Contrato do Usuário da Conta Xiaomi

Boas-vindas à Conta Xiaomi!

Este contrato do usuário entre você e a Xiaomi Inc. e suas afiliadas (doravante denominadas "Xiaomi", "nós", "nosso" ou outras indicações na primeira pessoa do plural) rege a criação e o uso de uma Conta Xiaomi. Leia atentamente e entenda integralmente todos os termos e condições deste contrato do usuário (doravante referido como "este Contrato"), especialmente os termos e condições relacionados a taxas de serviço, leis aplicáveis, resolução de disputas, isenção da Xiaomi de responsabilidades ou restrições às suas responsabilidades e os direitos e obrigações do usuário. Esses termos e condições estão destacados em negrito para sua conveniência. Pessoas menores de idade devem ler e aceitar este Contrato sob a supervisão de um responsável legal.

A criação de uma conta e o uso de nossos serviços constituem indicação de sua aceitação e seu compromisso com os termos e condições deste Contrato.

1. Introdução à Conta Xiaomi

1.1 A Xiaomi autoriza você, por meio deste Contrato, a criar, acessar e usar a Conta Xiaomi e seus serviços relacionados. Todas as Contas Xiaomi são propriedade da Xiaomi e, como criador da conta, você tem o direito de usar sua Conta Xiaomi.

1.2 Uma Conta Xiaomi dá acesso a produtos e serviços fornecidos pela Xiaomi, incluindo, entre outros, ao site mi.com, GetApps, Xiaomi Cloud, Temas e à plataforma IoT (Internet das Coisas). Você concorda que ao usar qualquer serviço específico, você aceita e se obriga pelos termos e condições deste Contrato e dos contratos de serviço relevantes do serviço específico.

2. Criação e uso de uma conta

2.1 Criação de uma conta

2.1.1 Você deve confirmar que é maior de idade no país ou região onde você está localizado antes de criar ou usar uma Conta Xiaomi.

2.1.2 Uma Conta Xiaomi pode ser criada mediante cadastro. Acesse a página de cadastro da Conta Xiaomi, leia e concorde com o Contrato do Usuário da Conta Mi e siga as instruções na tela. Você concorda em fornecer informações verdadeiras, precisas e completas sobre você ao se cadastrar. A Xiaomi não se responsabiliza por quaisquer problemas causados ​​por informações de cadastro falsas ou errôneas, ou omissão em atualizar as informações do usuário. Você pode encontrar e atualizar os detalhes da sua conta na seção de configurações da conta. Sua conta deve ser cadastrada com sua identidade real. Você não poderá se inscrever em uma Conta Xiaomi se incluir conteúdo ilegal ou indevido em seu perfil, incluindo seu apelido e foto de perfil. Se você incluir qualquer conteúdo que seja falso, ilegal ou indevido em seu perfil, a Xiaomi poderá corrigir as informações em um prazo limitado ou suspender ou encerrar sua conta sem aviso prévio. Depois de preencher as informações conforme solicitado na página de cadastro, ler e concordar com os termos deste Contrato e preencher todos os procedimentos de cadastro, você poderá obter uma Conta Xiaomi e se tornar um usuário Mi.

2.2 Utilização de sua conta

2.2.1 Você é responsável por todas as atividades que acontecem em sua conta ou por meio dela e pelas consequências de tais atividades, incluindo, entre outras, a aceitação de termos específicos do serviço, compartilhamento e divulgação de informações e compra de produtos e serviços.

2.2.2 A sua Conta Xiaomi é para seu uso apenas. As informações da sua conta incluem seus dados pessoais e informações comerciais da Xiaomi. Você não pode, direta ou indiretamente, permitir que terceiros usem sua Conta Xiaomi ou acessem informações em sua conta sem o consentimento da Xiaomi. A Xiaomi reserva-se o direito de rescindir este contrato de usuário ou suspender o acesso aos nossos serviços se razoavelmente acreditarmos, após exame em conformidade com os procedimentos e normas de violação de política, que a segurança da sua conta está comprometida ou que a segurança das informações da Xiaomi pode ser comprometida pelo uso de sua conta.

2.2.3 Se você usar uma conta de terceiros para acessar os serviços da Xiaomi, essa conta de terceiros será vinculada à sua Conta Xiaomi. Usaremos suas informações compartilhadas por terceiros com o seu consentimento, como a foto do perfil da conta terceirizada vinculada. Este Contrato é aplicável a todo e qualquer uso de sua Conta Xiaomi.

2.3 Contas, senhas e segurança

2.3.1 Uma Conta Xiaomi inclui um nome de conta e uma senha. Um nome de conta pode ser uma ID de Conta Xiaomi ou um número de telefone. Você é o exclusivo responsável por manter o sigilo das informações referentes à sua conta e por atualizar regularmente a sua senha. Se você perder ou esquecer as informações de sua conta, poderá recuperá-las seguindo nossas etapas de recuperação de conta. Será solicitado que você forneça as informações necessárias para confirmar se a conta é sua. Não poderemos processar sua solicitação se as informações fornecidas forem imprecisas, inválidas ou incompletas.

2.3.2 Se você estiver usando uma conta que não foi criada através da Xiaomi ou por você, mas conhece a senha da conta, entre em contato conosco ou com o criador da conta imediatamente e pare de usar ou entrar nessa conta.

2.4 Transferência da conta

2.4.1 Você poderá usar sua Conta Xiaomi no âmbito estabelecido no presente Contrato. Você não deverá criar uma Conta Xiaomi para fins maliciosos. Você não deverá presentear, emprestar, alugar, transferir, vender, doar ou usar qualquer outro método para conceder acesso à sua Conta Xiaomi a outras pessoas. A Xiaomi reserva-se o direito de avaliar e responder de forma independente aos comportamentos acima mencionados. Você deverá arcar com quaisquer responsabilidades decorrentes disso, e a Xiaomi reserva-se o direito de buscar ações legais contra as pessoas envolvidas nos comportamentos acima mencionados. Quaisquer responsabilizações decorrentes do disposto acima deverão ser assumidas por você.

2.4.2 A Xiaomi tem o direito de tomar as seguintes medidas de acordo com este Contrato e no âmbito das leis e regulamentos relevantes:

2.4.2.1 Em caso de violação de sua parte das leis e regulamentos, termos individuais ou princípios de negócios da Xiaomi, a Xiaomi tem o direito de julgar independentemente e de realizar correções atempadas, ou suspender ou encerrar sua Conta Xiaomi a qualquer momento e decidir se deve retomar o uso de acordo com a situação.

2.4.2.2 Se a Xiaomi verificar que você não é o cadastrado original da Conta Xiaomi, a Xiaomi se reserva o direito de encerrar o uso da conta sem aviso prévio.

2.4.2.3 A Xiaomi se reserva o direito de corrigir, suspender ou encerrar sua Conta Xiaomi em um prazo limitado, e quaisquer perdas resultantes para você (incluindo, mas não limitado a interrupções de comunicação, perda de dados de usuário, etc.) são de sua exclusiva responsabilidade.

2.5 Desativação de uma conta inativa

Para evitar a alocação ineficiente de recursos, se você não usar sua Conta Xiaomi por 24 meses consecutivos ou se não tiver feito login em sua conta por meio de outros métodos aprovados pela Xiaomi, a Xiaomi terá o direito de cancelar a conta e você não conseguirá entrar na Conta Mi ou usar serviços relacionados. Se houver transações ou saldos pendentes associados à Conta Xiaomi, a Xiaomi fornecerá assistência razoável para processá-los. Para tal, você deverá seguir as instruções e notificações fornecidas pela Xiaomi.

2.6 Segurança da conta

2.6.1 Sua Conta Xiaomi é sua para criar, configurar e usar. A Xiaomi nunca pedirá que você forneça sua senha. Recomendamos que você tome medidas específicas para proteger a segurança de sua conta, incluindo, entre outras, instalar software antivírus e alterar sua senha regularmente.

2.6.2 A Xiaomi não se responsabiliza por quaisquer perdas e consequências causadas por sua divulgação voluntária de informações da sua Conta Xiaomi, nem pelo fato de você ser fraudado por terceiros. Se essas circunstâncias ocorrerem, você deve buscar uma compensação do infrator por meios legais ou outros meios relevantes.

2.7 Cancelamento de uma conta

2.7.1 Se você desejar cancelar a sua Conta Xiaomi, você pode fazê-lo ao seguir os passos em Configurações > Conta Xiaomi > Ajuda > Excluir conta, ou ao acessar https://account.xiaomi.com.

2.7.2 Observe que, ao cancelar sua conta, a Xiaomi excluirá permanentemente todos os dados relacionados a essa conta, exceto quando proibido por leis e regulamentos. A Conta Xiaomi também deixará de ser vinculada a contas de terceiros.

3. Direitos e responsabilidades do usuário

3.1 Ao usar os serviços da Xiaomi, você deverá cumprir as leis e regulamentos locais e concorda que não usará este serviço para participar de atividades que violem as leis, regulamentos ou costumes locais, nem usará os serviços da Xiaomi para se envolver em comportamentos que coloquem em risco a segurança da rede.

3.2 Você concorda em remunerar a Xiaomi, suas empresas parceiras e suas afiliadas por qualquer reclamação, demanda ou prejuízo, incluindo honorários advocatícios razoáveis, causados ​​ou incorridos por quaisquer terceiros contra a Xiaomi, suas empresas parceiras ou suas afiliadas devido à sua violação deste Contrato ou dos termos de serviço relevantes. A Xiaomi tem o direito de tomar medidas, incluindo, entre outras, excluir informações publicadas, suspender licenças, encerrar serviços, restringir o uso da Conta Xiaomi e impetrar ações legais, dependendo da natureza de suas ações. A Xiaomi também ajudará nas investigações legais a pedido das autoridades judiciais.

3.3 Você não deverá duplicar, reproduzir, vender, revender ou explorar comercialmente qualquer conteúdo contido em nossos serviços.

3.4 Você será o exclusivo responsável legal por suas próprias ações e comportamento ao usar os serviços da Xiaomi. As formas de sua responsabilidade legal incluem, entre outras: a) indenizar qualquer parte cujos direitos foram violados, e b) no caso de a Xiaomi assumir primeiro uma multa administrativa ou dano extracontratual causado por suas ações, você deverá pagar à Xiaomi um valor igual de indenização.

3.5 Sob nenhuma circunstância deverá a Xiaomi ser responsabilizada perante você ou quaisquer terceiros por quaisquer danos indiretos, consequenciais, exemplares, incidentais, especiais ou punitivos decorrentes deste Contrato.

4. Limitação de responsabilidade

4.1 A Xiaomi não assume qualquer responsabilidade legal nos seguintes casos:

4.1.1 Fornecimento de suas informações pessoais quando exigido pelas leis ou regulamentos locais;

4.1.2 Qualquer divulgação de informações pessoais devido ao seu uso indevido;

4.1.3 Qualquer interrupção ou restrição do serviço, ou outra falha em atender os requisitos do usuário devido a ataques de hackers, vírus de computador, bloqueio de informações ilegais ou de assédio, controles governamentais ou qualquer outro motivo relacionado a medidas administrativas de redes, tecnologia, linhas de comunicação ou segurança da informação;

4.1.4 Quaisquer perdas ou danos ao usuário causados ​​por terceiros devido a mau funcionamento da linha de comunicação da operadora, problemas técnicos, mau funcionamento da rede ou do computador, instabilidade do sistema ou qualquer outro motivo de força maior;

4.1.5 Riscos que possam surgir devido ao uso de produtos e serviços da Xiaomi devido a ameaças, difamação e conteúdo ofensivo ou ilegal de usuários anônimos, ou pseudônimos;

4.1.6 Quaisquer lesões psicológicas ou fisiológicas, ou perdas econômicas causadas pela comunicação com outros usuários em qualquer plataforma Xiaomi resultantes de comportamento enganoso ou fraudulento;

4.1.7 A Xiaomi declara expressamente que nenhuma garantia expressa ou implícita é fornecida de qualquer forma quanto à pontualidade, segurança e precisão dos serviços da Xiaomi e de suas empresas parceiras;

4.1.8 Qualquer conteúdo postado por você com o uso de sua Conta Xiaomi não representa nem reflete nenhum ponto de vista ou política da Xiaomi, e a Xiaomi não assume nenhuma responsabilidade por isso;

4.1.9 Sob nenhuma circunstância a Xiaomi será responsável por quaisquer danos indiretos, consequentes, punitivos, incidentais, especiais ou punitivos, incluindo lucros cessantes sofridos por você como resultado de seu uso dos serviços da Xiaomi. Mesmo que existam disposições conflitantes neste Contrato, toda a nossa responsabilidade para com você, independentemente do motivo ou da forma de conduta, nunca excederá as taxas (se houver) pagas por você à Xiaomi pelo uso dos serviços da Xiaomi durante o período cadastrado.

4.2 Você pode decidir vincular sua conta de terceiros existente à sua Conta Xiaomi. Em nenhum caso a Xiaomi será responsável por quaisquer perdas causadas a você por terceiros.

5. Direitos de propriedade intelectual

5.1 Você concorda que, com seu uso da Conta Xiaomi em qualquer plataforma, você não infringirá nenhum direito de qualquer pessoa, incluindo direitos de propriedade intelectual. Você não poderá fazer upload, postar, modificar, distribuir ou reproduzir qualquer material protegido por direitos autorais, marcas registradas ou outras informações proprietárias pertencentes a terceiros sem obter o consentimento prévio por escrito do titular de tais direitos de propriedade. Após recebermos a devida notificação do titular dos direitos autorais ou de seu agente e confirmarmos através de nossa investigação a validade da acusação, removeremos qualquer conteúdo que viole os direitos autorais.

5.2 Você retém quaisquer direitos de propriedade intelectual sobre o conteúdo (incluindo texto, imagens, vídeos, software, etc.) que enviar, publicar ou carregar em, ou através de nossos serviços e/ou usando a Conta Xiaomi. Ao enviar, postar ou fazer upload de conteúdo, você concede à Xiaomi uma licença perpétua, irrevogável e não exclusiva, com direito a sublicenciar, reproduzir ou usar tal conteúdo.

5.3 Você não tem o direito de usar qualquer propriedade intelectual da Xiaomi sem o consentimento prévio por escrito da Xiaomi. Você pelo presente atesta que respeita os direitos de propriedade intelectual da Xiaomi. Você não deve solicitar em nenhuma jurisdição ou de qualquer maneira uma marca registrada, nome de domínio, nome de site, logotipo, nome comercial ou qualquer outra característica de marca distintiva semelhante às marcas registradas da Xiaomi ou de suas afiliadas para quaisquer fins de marketing, publicidade, promocionais ou outros, seja em seu próprio nome ou mediante solicitação a um terceiro para que o faça, nem você deve dar seu consentimento ou permitir que terceiros o façam. Se fizer isso, você deverá transferir todos os direitos relevantes para a Xiaomi às suas próprias custas. Você atesta que não usará os seguintes nomes (incluindo, entre outros, "Lei Jun", "Xiaomi", "Mi Link", "Mi Talk", "Mi Store", "mi.com", "Redmi", "Mi Bunny", "Mitu", "MIUI", "Mi Home" ou os logotipos e imagens afiliadas das marcas acima) como parte do nome de uma empresa, comércio, serviço ou produto, e não usará a marca registrada da Xiaomi ou propriedade intelectual semelhante à marca registrada. Se você causar qualquer perda à Xiaomi devido à violação destes termos e condições, você deverá arcar com todas essas perdas.

6. Modificação deste Contrato

A Xiaomi poderá precisar revisar este Contrato e várias regras de tempos em tempos conforme a promulgação de leis e regulamentos, o desenvolvimento da Internet e o ajuste das condições operacionais e estratégias de negócios da empresa. Você será notificado sobre o novo contrato de maneira apropriada e poderá visualizar a versão mais recente dos termos do contrato na página de serviço relevante. Assim que o contrato e as regras revisados ​​forem anunciados, eles entrarão em vigor imediatamente e se tornarão parte integrante deste Contrato. Se você não concordar com os termos modificados, deverá interromper imediatamente o uso de nossos serviços. A continuação de seu acesso a ou uso de nossos serviços será considerado como sua aceitação do contrato modificado.

7. Vigência e rescisão

7.1 Este contrato entra em vigor na data de sua aceitação por você e permanecerá em vigor a menos que seja rescindido de acordo com o Contrato.

7.2 Não obstante a cláusula 7.1, será determinado que você aceitou este Contrato em seu primeiro uso de nossos serviços, a menos que seja rescindido conforme o Contrato.

7.3 Reservamo-nos o direito, a nosso critério exclusivo e absoluto, de suspender ou rescindir o uso da Conta Xiaomi e de outros serviços da Xiaomi a qualquer momento, sem responsabilização ou aviso prévio por qualquer motivo, se acreditarmos de boa fé que você violou ou agiu de forma inconsistente com este Contrato ou com leis e regulamentos relacionados.

7.4 Após a devida notificação pelo titular dos direitos autorais ou de seu agente, e confirmação de que o usuário usou nossos serviços como instrumento de violação ilegal de direitos autorais, rescindiremos os direitos dos usuários infratores de usar e/ou acessar nossos serviços.

8. Proteção da privacidade

A Xiaomi está comprometida em proteger a privacidade dos usuários de acordo com a Política de Privacidade da Conta Xiaomi. Este Contrato e a Política de Privacidade constituem o acordo integral entre você e a Xiaomi em relação aos serviços da Conta Xiaomi.

9. Legislação aplicável e resolução de litígios

9.1 A validade e interpretação dos termos deste Contrato serão regidas pelas leis do país ou região em que você reside, excluindo suas disposições relativas a leis conflitantes.

9.2 O usuário e a Xiaomi concordam que quaisquer litígios decorrentes do uso deste serviço deverão ser resolvidos através de negociação. Quaisquer litígios que não possam ser resolvidos através de negociação estarão sujeitas à jurisdição não exclusiva dos tribunais da jurisdição onde o usuário estiver localizado.

10. Termos adicionais

10.1 Feedback

10.1.1 Se você nos fornecer qualquer feedback ou sugestões sobre nossos serviços ("Feedback"), você nos cede todos os direitos sobre o Feedback e concorda que teremos o direito de usar o Feedback e as informações relacionadas da maneira que julgarmos conveniente. Qualquer Feedback que você nos fornecer será tratado como não confidencial e não proprietário.

10.1.2 Você concorda que não nos enviará quaisquer informações ou ideias que considere confidenciais ou proprietárias.

10.2 Avisos

Você concorda em fornecer informações de contato precisas e atuais necessárias (incluindo seu número de telefone e endereço de e-mail) para se cadastrar com a Xiaomi para os serviços da Conta Xiaomi. Você concorda, além disso, em manter essas informações precisas e atualizadas. Você reconhece e concorda que a Xiaomi poderá enviar-lhe, por e-mail ou de outra forma, comunicações e notificações, que podem informar você sobre alterações que afetam seus direitos e responsabilidades ao abrigo deste Contrato. Você é responsável por verificar essas atualizações periodicamente. Você entende e reconhece que (a) a omissão em fornecer ou atualizar informações de contato precisas pode impedir que os avisos cheguem até você e (b) que você é o único responsável por quaisquer perdas ou danos sofridos como resultado da entrega malsucedida de avisos.

10.3 Autonomia das cláusulas

10.3.1 Caso qualquer das disposições deste Contrato não possa ser aplicada por qualquer motivo, todas as outras disposições permanecerão válidas e vincularão ambas as partes.

Última atualização em 24 de fevereiro de 2022