Contrato do Utilizador da Conta Xiaomi

Boas-vindas à Conta Xiaomi!

Este contrato do utilizador entre si e a Xiaomi Inc. e as suas afiliadas (doravante denominadas por "Xiaomi", "nós", "nosso" ou "nos") rege a criação e a utilização de uma Conta Xiaomi. Por favor, leia atentamente e compreenda plenamente todos os termos e condições deste contrato do utilizador (doravante referido como "este Contrato"), especialmente aqueles relacionados a taxas de serviço, leis aplicáveis, resolução de disputas, isenção da Xiaomi de responsabilidades ou restrições às suas responsabilidades, e os seus direitos e obrigações. Estes termos e condições estão destacados em negrito para a sua conveniência. Menores de idade devem ler e concordar com este Contrato sob a supervisão de um responsável legal.

Criar uma conta e utilizar os nossos serviços constituem a sua concordância em aceitar e comprometer-se com os termos e condições deste Contrato.

1. Introdução à Conta Xiaomi

1.1 A Xiaomi autoriza-o(a), através deste Contrato, a criar, iniciar sessão e utilizar a Conta Xiaomi e os seus serviços relacionados. Todas as Contas Xiaomi são propriedade da Xiaomi e tem o direito de utilizar a sua Conta Mi como criador da conta.

1.2 Uma Conta Xiaomi dá-lhe acesso a produtos e serviços fornecidos pela Xiaomi, incluindo, mas não limitada a mi.com, GetApps, Xiaomi Cloud, Temas e à plataforma IoT. Concorda que ao utilizar qualquer serviço específico, aceita e estará vinculado aos termos e condições deste Contrato e dos contratos de serviço relevantes do serviço específico.

2. Criar e utilizar uma conta

2.1 Criar uma conta

2.1.1 Deve confirmar que é maior de idade no país ou região em que está localizado antes de criar ou utilizar uma Conta Xiaomi.

2.1.2 Pode criar uma conta Xiaomi ao inscrever-se. Aceda à página de inscrição da Conta Xiaomi, leia e concorde com o Contrato do Utilizador da Conta Xiaomi e siga as instruções no ecrã. Concorda em fornecer informações verdadeiras, precisas e completas sobre si ao inscrever-se. A Xiaomi não se responsabiliza por quaisquer problemas causados por informações de registo falsas ou equivocadas, ou falha na atualização das informações do utilizador. Pode encontrar e atualizar os detalhes da sua conta nas definições da sua conta. Deve registar a sua conta ao utilizar a sua identidade verdadeira. Não poderá inscrever-se numa Conta Xiaomi se incluir conteúdo ilegal ou inapropriado no seu perfil, incluindo o seu apelido e foto de perfil. Se incluir qualquer conteúdo falso, ilegal ou inapropriado no seu perfil, A Xiaomi poderá corrigir as informações dentro de um prazo limitado ou suspender, ou encerrar a sua conta sem aviso prévio. Após preencher as informações conforme solicitado na página de registo, leia e concorde com os termos deste Contrato e conclua todos os procedimentos de registo, podendo assim obter uma Conta Xiaomi e tornar-se num utilizador Xiaomi.

2.2 Utilizar a sua conta

2.2.1 É responsável por todas as atividades que acontecem na sua conta ou através dela e as suas consequências, incluindo, mas não se limitando à aceitação de termos específicos do serviço, partilha e divulgação de informações e compra de produtos e serviços.

2.2.2 A sua Conta Xiaomi é somente para si. As informações da sua conta incluem os seus dados pessoais e informações comerciais da Xiaomi. Não pode, direta ou indiretamente, permitir que terceiros utilizem a sua Conta Xiaomi ou acedam a informações na sua conta sem o consentimento da Xiaomi. A Xiaomi reserva-se o direito de rescindir este contrato do utilizador ou suspender o acesso aos nossos serviços se acreditarmos razoavelmente, após observação seguindo os procedimentos e padrões de violação de política, que a segurança da sua conta está em perigo ou que a segurança das informações da Xiaomi pode ser comprometida pelo uso da sua conta.

2.2.3 Quando utiliza uma conta de terceiros para iniciar a sessão nos serviços da Xiaomi, a sua conta de terceiros é vinculada à sua Conta Xiaomi. Usaremos as suas informações partilhadas por terceiros com o seu consentimento, como a foto do perfil da conta de terceiros vinculada. Este Contrato aplica-se a toda e qualquer utilização da sua Conta Xiaomi.

2.3 Contas, palavras-passe e segurança

2.3.1 Uma Conta Xiaomi inclui um nome de conta e uma palavra-passe. Um nome de conta pode ser um ID de Conta Xiaomi ou número de telefone. É inteiramente responsável por manter a confidencialidade das informações que possui para a sua conta e atualizar a sua palavra-passe regularmente. Se perder ou esquecer as informações da sua conta, poderá recuperá-las seguindo as nossas etapas de recuperação de conta. Será solicitado a fornecer as informações necessárias para verificar se a conta é sua. Não poderemos processar a sua solicitação se as informações fornecidas forem imprecisas, inválidas ou incompletas.

2.3.2 Se estiver a utilizar uma conta que não foi criada pela Xiaomi ou por si, mas sabe a palavra-passe da conta, entre em contacto connosco ou com o criador da conta imediatamente e pare de utilizar ou iniciar sessão nessa conta.

2.4 Transferênica da conta

2.4.1 Pode utilizar a sua Conta Xiaomi no âmbito descrito neste Contrato. Não deve criar uma Conta Xiaomi para fins maliciosos. Não deve presentear, emprestar, alugar, transferir, vender, doar gratuitamente ou utilizar qualquer outro método para conceder acesso à sua Conta Xiaomi a outras pessoas. A Xiaomi tem o direito de avaliar e responder de forma independente aos comportamentos acima. Deverá arcar com quaisquer responsabilidades decorrentes disso, e a Xiaomi reserva-se o direito de exercer ações legais contra as pessoas envolvidas nos comportamentos acima mencionados. Toda a responsabilidade decorrente disso será assumida por si.

2.4.2 A Xiaomi tem o direito de tomar as seguintes medidas de acordo com este Contrato, leis e regulamentos relevantes:

2.4.2.1 Se violar leis e regulamentos, termos individuais da Xiaomi ou princípios de negócios, a Xiaomi tem o direito de fazer julgamentos independentes e realizar correções limitadas no tempo, ou suspender ou encerrar a sua Conta Xiaomi a qualquer momento e decidir se deve retomar a utilização de acordo com a situação.

2.4.2.2 Se a Xiaomi descobrir que não é a pessoa que se registou originalmente na Conta Xiaomi, a Xiaomi se reserva o direito de encerrar a utilização da conta sem aviso.

2.4.2.3 A Xiaomi se reserva o direito de corrigir, suspender ou encerrar a sua Conta Xiaomi dentro de um período limitado e quaisquer perdas resultantes para si (incluindo, mas não limitado a interrupções de comunicação, perda de dados do utilizador, etc.) são da sua exclusiva responsabilidade.

2.5 Desativação de uma conta inativa

Para evitar a alocação ineficiente de recursos, se não tiver utilizado a sua Conta Xiaomi por 24 meses consecutivos ou não tiver iniciado sessão na sua conta através de outros métodos aprovados pela Xiaomi, a Xiaomi tem o direito de cancelar a conta e não será mais capaz de entrar na Conta Xiaomi ou utilizar os serviços relacionados. Se houver transações ou saldos pendentes associados à Conta Xiaomi, a Xiaomi fornecerá assistência razoável para processá-los. Para tal, deverá seguir as instruções e notificações fornecidas pela Xiaomi.

2.6 Segurança da Conta

2.6.1 A sua Conta Xiaomi é sua para criar, configurar e utilizar. A Xiaomi nunca pedirá que forneça a sua palavra-passe. Recomendamos que tome medidas específicas para proteger a segurança da sua conta, incluindo, mas não se limitando a, instalar ‘software’ de antivírus e alterar a sua palavra-passe regularmente.

2.6.2 A Xiaomi não é responsável por quaisquer perdas e consequências causadas pela sua divulgação voluntária das informações da sua Conta Xiaomi nem por ser defraudado por terceiros. Se essas circunstâncias acontecerem, deve recorrer a uma compensação do infrator através de meios legais ou outros meios relevantes.

2.7 Cancelar uma conta

2.7.1 Se desejar cancelar a sua Conta Xiaomi, poderá fazê-lo ao seguir os passos em Definições > Conta Xiaomi > Ajuda > Eliminar conta, ou ao visitar https://account.xiaomi.com.

2.7.2 Observe que, ao cancelar a sua conta, a Xiaomi eliminará permanentemente todos os dados relacionados a essa conta, exceto quando proibido por leis e regulamentos. A Conta Xiaomi também deixará de ser vinculada a contas de terceiros.

3. Direitos e responsabilidades do utilizador

3.1 Ao utilizar os serviços da Xiaomi, deve cumprir as leis e regulamentos locais e concorda que não utilizará este serviço para se envolver em atividades que violem as leis, regulamentos ou cultura local, nem utilizará os serviços da Xiaomi para se envolver em comportamentos que possam colocar em risco a segurança da rede.

3.2 Concorda em remunerar a Xiaomi, as suas empresas parceiras e as suas afiliadas por qualquer reclamação, demanda ou perda, incluindo honorários advocatórios razoáveis, causados ou incorridos por terceiros contra a Xiaomi, as suas empresas parceiras ou as suas afiliadas devido à sua violação deste Contrato, ou os termos de serviço relevantes. A Xiaomi tem o direito de tomar medidas, incluindo, mas não se limitando a eliminar informações publicadas, suspender licenças, encerrar serviços, restringir a utilização da Conta Xiaomi e recorrer a ações legais, dependendo da natureza das suas ações. A Xiaomi também ajudará nas investigações legais a pedido das autoridades judiciais.

3.3 Não deve duplicar, reproduzir, vender, revender ou explorar comercialmente qualquer conteúdo contido nos nossos serviços.

3.4 Terá toda a responsabilidade legal pelas suas próprias ações e comportamento ao utilizar os serviços da Xiaomi. As formas da sua responsabilidade legal incluem, mas não estão limitadas a: a) compensação a qualquer parte infringida, e b) no caso de a Xiaomi assumir primeiro uma multa administrativa ou dano extracontratual causado pelas suas ações, deverá pagar à Xiaomi um valor igual de compensação.

3.5 Sob nenhuma circunstância a Xiaomi será responsável perante si ou qualquer terceiro por quaisquer danos indiretos, consequentes, exemplares, incidentais, especiais ou punitivos decorrentes deste Contrato.

4. Aviso legal

4.1 A Xiaomi não assume qualquer responsabilidade legal nos seguintes casos:

4.1.1 Fornecer as suas informações pessoais conforme exigido pelas leis ou regulamentos locais;

4.1.2 Qualquer divulgação de informações pessoais devido à sua utilização indevida;

4.1.3 Qualquer interrupção do serviço, restrição ou outra falha em satisfazer os requisitos do utilizador devido a ataques de 'hackers', vírus de computador, bloqueio de informações ilegais ou de assédio, controlos governamentais ou qualquer outro motivo relacionado a redes, tecnologia, linhas de comunicação ou segurança de informação de medidas administrativas;

4.1.4 Quaisquer perdas ou danos ao utilizador causados por terceiros devido a mau funcionamento da linha de comunicação da operadora, problemas técnicos, mau funcionamento da rede ou do computador, instabilidade do sistema ou qualquer outro motivo de força maior;

4.1.5 Riscos que podem surgir da utilização de produtos e serviços da Xiaomi devido a ameaças, difamação e conteúdo ofensivo ou ilegal de utilizadores anónimos, ou pseudónimos;

4.1.6 Quaisquer lesões psicológicas ou fisiológicas, ou perdas económicas causadas pela comunicação com outros utilizadores em qualquer plataforma Xiaomi resultantes de comportamento enganoso, ou fraudulento;

4.1.7 A Xiaomi declara expressamente que nenhuma garantia expressa ou implícita é fornecida de qualquer forma quanto à pontualidade, segurança e precisão dos serviços da Xiaomi e das suas empresas parceiras;

4.1.8 Qualquer conteúdo publicado por si, utilizando a sua Conta Xiaomi não representa nem reflete nenhuma visão ou política da Xiaomi, e a Xiaomi não assume qualquer responsabilidade por isso;

4.1.9 Sob nenhuma circunstância a Xiaomi será responsável por quaisquer danos indiretos, consequentes, punitivos, incidentais, especiais ou punitivos, incluindo lucros cessantes sofridos por si como resultado da utilização dos serviços Xiaomi. Mesmo que existam disposições conflituosas neste Contrato, toda a nossa responsabilidade para consigo, independentemente do motivo ou da forma de conduta, nunca excederá as taxas (se houver) que pagou à Xiaomi pela utilização dos serviços da Xiaomi durante o período de registo.

4.2 Pode optar por vincular a sua conta de terceiros existente à sua Conta Xiaomi. Em nenhum caso a Xiaomi será responsável por quaisquer perdas causadas a si por terceiros.

5. Direitos de propriedade intelectual

5.1 Concorda que ao utilizar a sua Conta Xiaomi em qualquer plataforma, não infringirá nenhum direito de qualquer pessoa, incluindo direitos de propriedade intelectual. Não pode carregar, publicar, modificar, distribuir ou reproduzir qualquer material protegido por direitos autorais, marcas registadas ou outras informações proprietárias pertencentes a terceiros sem obter o consentimento prévio por escrito do proprietário de tais direitos de propriedade. Após recebermos a devida notificação do detentor dos direitos autorais ou do seu agente e confirmarmos através da nossa investigação a validade da acusação, removeremos qualquer conteúdo que viole os direitos autorais.

5.2 Retém quaisquer direitos de propriedade intelectual sobre o conteúdo (incluindo texto, imagens, vídeos, ‘software’, etc.) que envia, publica ou carrega em ou através dos nossos serviços e/ou utilizando a Conta Xiaomi. Ao enviar, publicar ou carregar o conteúdo, concede à Xiaomi uma licença perpétua, irrevogável e não exclusiva, com direito a sublicenciar, reproduzir ou utilizar tal conteúdo.

5.3 Não tem o direito de utilizar qualquer propriedade intelectual da Xiaomi sem o consentimento prévio por escrito da Xiaomi. Pelo presente, declara que respeita os direitos de propriedade intelectual da Xiaomi. Não deve aplicar em nenhuma jurisdição ou de qualquer forma para uma marca registada, nome de domínio, nome de ‘website’, logótipo, nome comercial ou qualquer outro recurso de marca distintivo semelhante ao da Xiaomi ou das marcas registadas das suas afiliadas para qualquer ‘marketing’, publicidade, para fins promocionais ou outros, seja no seu próprio nome ou fazendo com que um terceiro o faça, nem deve dar o seu consentimento ou permitir que terceiros o façam. Se o fizer, transferirá todos os direitos relevantes para a Xiaomi às suas próprias custas. Declara que não utilizará os seguintes nomes (incluindo, entre outros, "Lei Jun", "Xiaomi", "Mi Link", "Mi Talk", "Mi Store", "mi.com", "Redmi", "Mi Bunny", "Mitu", "MIUI", "Xiaomi Home", ou os logótipos e imagens afiliadas das marcas acima) como parte do nome de uma empresa, comerciante, serviço ou produto, e não utilizará a Marca registada da Xiaomi ou propriedade intelectual semelhante à marca registada. Se causar qualquer perda à Xiaomi devido à violação destes termos e condições, arcará com todas essas perdas.

6. Alterações deste Contrato

A Xiaomi pode necessitar de rever Contrato e várias regras periodicamente conforme a promulgação de leis e regulamentos, o desenvolvimento da 'Internet' e o ajuste das condições operacionais e estratégias de negócios da empresa. Notificá-lo-emos sobre o novo contrato de maneira apropriada e poderá ver a versão mais recente dos termos do contrato na página de serviço relevante. Assim que o contrato e as regras revistas forem anunciados, entrarão em vigor imediatamente e tornar-se-ão parte integrante deste Contrato. Se não concordar com os termos modificados, deverá interromper imediatamente a utilização dos nossos serviços. O seu acesso ou utilização continuada dos nossos serviços será considerado como a sua aceitação do contrato modificado.

7. Termo e Rescisão

7.1 Este contrato entra em vigor na data aceite por si e permanecerá em vigor a menos que seja rescindido conforme o Contrato.

7.2 Não obstante a cláusula 7.1, será determinado como tendo aceite este Contrato na sua primeira utilização dos nossos serviços, a menos que seja rescindido conforme o Contrato.

7.3 Reservamo-nos o direito, a nosso critério exclusivo e absoluto, de suspender ou rescindir a utilização da Conta Xiaomi e de outros serviços Xiaomi a qualquer momento, sem responsabilidade ou aviso prévio por qualquer motivo, se acreditarmos de boa fé que violou ou agiu de forma inconsistente com este Contrato ou leis e regulamentos relacionados.

7.4 Após a devida notificação pelo detentor dos direitos autorais ou do seu agente e confirmação de que o utilizador utilizou dos nossos serviços como instrumento de violação ilegal de direitos autorais, rescindiremos os direitos dos utilizadores infratores de utilização e/ou acesso aos nossos serviços.

8. Proteção de privacidade

A Xiaomi está comprometida em proteger a privacidade dos utilizadores de acordo com a Política de Privacidade da Conta Xiaomi. Este Contrato e a Política de Privacidade constituem o contrato completo entre si e a Xiaomi em relação aos serviços da Conta Xiaomi.

9. Leis aplicáveis e resolução de disputas

9.1 A validade e interpretação dos termos deste Contrato serão regidas pelas leis do país ou região em que reside, excluindo as suas disposições relativas a leis conflituosas.

9.2 O utilizador e a Xiaomi concordam que quaisquer disputas decorrentes da utilização deste serviço serão resolvidas através de negociação. Quaisquer disputas legais que não possam ser resolvidas através de negociação estarão sujeitas à jurisdição não exclusiva dos tribunais da jurisdição onde o utilizador estiver localizado.

10. Termos adicionais

10.1 Comentários

10.1.1 Se nos fornecer algum comentário ou sugestão sobre os nossos serviços ("Comentários"), significa que nos cede todos os direitos sobre o Comentário e concorda que teremos o direito de utilizar o Comentário e as informações relacionadas da maneira que julgarmos apropriada. Trataremos qualquer Comentário que nos fornecer como não confidencial e não proprietário.

10.1.2 Concorda que não nos enviará quaisquer informações ou ideias que considere confidenciais ou proprietárias.

10.2 Avisos

Concorda em fornecer informações de contacto precisas e atuais necessárias (incluindo o seu número de telefone e endereço de correio eletrónico) para se registar nos serviços Xiaomi para a Conta Xiaomi. Também concorda em manter essas informações precisas e atualizadas. Reconhece e concorda que a Xiaomi pode enviar-lhe, por correio eletrónico ou de outra forma, comunicações e notificações, que podem informá-lo sobre alterações que afetam os seus direitos e responsabilidades sob este Contrato. É sua responsabilidade verificar essas atualizações periodicamente. Entende e reconhece que (a) a falha em fornecer ou atualizar informações de contacto precisas pode impedir que os avisos cheguem até si e (b) que é o único responsável por quaisquer perdas ou danos sofridos como resultado da entrega malsucedida de avisos.

10.3 Divisibilidade

10.3.1 Se algumas disposições deste Contrato não puderem ser aplicadas por qualquer motivo, todas as outras disposições permanecerão válidas e vincularão ambas as partes.

Última atualização a 24 de fevereiro de 2022